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Restituição de imposto: SIMACO PR ganha causa que beneficia lojistas do matcon

Filiados ao SIMACO PR ganham ação que pode beneficiar todo o setor de materiais da construção.


O SIMACO alcançou uma importante vitória jurídica contra os efeitos prejudiciais da Resolução 020/2017, implementada pelo Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, que previa a majoração da Margem de Valor Agregado (MVA) sobre diversos produtos da construção civil. Essa vitória traz benefícios significativos para seus filiados. 


“O SIMACO tomou uma medida decisiva para proteger os interesses dos seus membros, entrando com uma ação contra os efeitos prejudiciais da Resolução 020/2017”, afirmou o escritório MS – Matos e Sejanoski Advogados. 


Após essa vitória jurídica, os produtos afetados pela Resolução 020/2017 permaneceram sem a majoração da MVA de março a dezembro de 2017. Isso significa que, durante esse período, os sindicalizados devem permanecer sob a égide da legislação anterior, sem sofrer os impactos financeiros da majoração. 


“Continuaremos vigilantes e prontos para agir sempre que for necessário e para defender os direitos e interesses de nossos filiados, garantindo que possam operar em um ambiente justo e favorável”, afirma Ademilson Milani.


Mais informações com Simaco PR:  

(41) 99893-0295


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