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Matcon e a importância da redução da alíquota do IVA na PEC 45


A importância da participação do Matcon nas discussões acerca do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e na busca pela redução da alíquota, através da revisão da PEC 45 (Reforma Tributária), foi destacada durante reunião realizada em 28/11/23, na sede da Fecomac SP, em Campinas.


Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Geraldo Defalco, o presidente eleito para o biênio 2024/2025, Cassio Tucunduva e o diretor-geral Pedro Bitiati se encontraram com Daniel Ávila, Bruno Barbosa e Genilza Almeida, representando o escritório Locatelli Advogados, que é um parceiro estratégico da entidade.


“A defesa da inserção de materiais de construção entre os itens com redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Art. 9º, §1º da PEC 45/2019 pode ser intensificada em razão da essencialidade desses materiais para a economia e para a redução do déficit habitacional, que possui reflexos em questões de saúde, segurança e direito à moradia. A questão da empregabilidade e relevância do setor podem ser levantadas, nos moldes do que foi feito na pandemia para defender a abertura das lojas”, explica o advogado tributarista Daniel Ávila.


Entenda o imposto IVA e o desdobramento para o setor


O IVA é um imposto não-cumulativo cobrado em todas as etapas do processo de produção e comercialização, garantindo-se, em cada etapa, o crédito correspondente ao imposto pago na etapa anterior.

Quais impostos o IVA vai substituir? Os federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).


Segundo o Observatório de Política Fiscal, que divulgou em 2022 uma atualização dos dados da Carga Tributária no Brasil (CTB). Aquele ano a CTB atingiu 33,7% do PIB e se situou no maior nível da série histórica. O pico da série, até então, havia ocorrido em 2007, quando atingiu 33,64% do PIB.


Setor da construção e sua contribuição para o PIB


Vale ressaltar, ainda, que, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o setor da construção representa 14,3% do PIB da cadeia da construção civil. “Para tamanha força e importância, precisamos responder à altura”, posiciona-se a Anamaco.


A Anamaco conta com a força e com o engajamento do setor de varejo de material de construção para ressignificar este universo e fazer com que o Matcon busque, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável e possa contribuir de forma assertiva com o Brasil. E sob o prisma social, haja vista que o déficit habitacional é gigantesco e, possivelmente, subestimado, ao nos depararmos com o número oficial no patamar dos 10 milhões de habitações.


Diálogo com os Poderes, Frentes e parcerias essenciais


“É importante abrirmos espaços e caminhos para discussões, inclusive, com todos os presidentes de Acomacs e de Fecomacs. E, destacar, o imprescindível e relevante papel das Frentes, as quais podem fazer este elo entre o Matcon e os três poderes, sobretudo, com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção, presidida pelo deputado federal, Capitão Augusto (PL-SP), parceiro da Anamaco nesta trajetória”, enfatiza Tucunduva.


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