Planejamento Tributário

Hoje o Brasil sofre com alta carga tributária. O planejamento tributário é um conjunto de procedimentos legais que visam diminuir a incidência tributária.

Complexidade do Sistema Tributário

* O Sistema tributário em vigor apresenta--se regulamentado em diversas leis nas competências federais, estaduais e municipais;

* São mais de 60 tributos diferentes, entre impostos, taxas e contribuições;

* São mais de 3 mil normas regendo o Sistema Tributário Brasileiro;

* Inúmeras obrigações acessórias entre: Declarações, arquivos magnéticos, Guias, Livros fiscais e formulários.

Planejamento x Sonegação

As Implicações em Sonegar são:

* Responsabilidade dos sócios e administradores;

* Crime contra a ordem tributária;

* Indisponibilidades de bens;

* Multas e sanções severas;

* Imagem da empresa perante o mercado e concorrentes.

As principais formas de sonegação são: Venda sem Nota Fiscal, Venda com meia Nota Fiscal, Duplicidade de vendas com mesma Nota, Compra de Notas Fiscais, Calçamento de Notas Fiscais, Passivo fictício ou saldo negativo de caixa, Não recolher tributos retidos, Distribuição disfarçada de Lucro, Doações irregulares, Lançamento de despesas inexistente. - Ausência de Contabilização de Conta Corrente Bancária, etc.

Em contrapartida o governo utiliza como ferramentas contra a sonegação: Cruzamentos eletrônicos, Unificação dos dados entre os fiscos, Evolução técnica da fiscalização, Maior números de tributos retidos na fonte, criando responsabilidade solidária na arrecadação.

E, então, planejar ou sonegar ?

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é a metodologia licita e segura para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais, contábeis e até mesmo administrativo. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação).

Tipos de Planejamento

Decorrente de Lei a própria espécie normativa permite ou até mesmo incita a economia do tributo ou Brechas e Lacunas Legais – utilização de hipóteses não proibida ou regulamentada em lei. Exemplos de procedimentos que diminuem a incidência tributária:

Faturamento Direto: Materiais são faturados diretamente do seu fornecedor para o cliente; Remete-se os materiais para indústria, que aplica a Remete- respectiva industrialização no caso, contratada por “encomenda”; Economia tributária, redução do risco de inadimplência e não desembolso financeiro

Ao realizar o Planejamento Tributário devem ser observadas as características de cada empresa, posto que, o que é interessante para uma empresa para outra pode não ser interessante.